Certificacoes e Homologacoes – INMETRO

Engenharia Veicular

Certificação e Homologação de Veículos e Empresas
Licenças Oficiais

DENATRAN | INMETRO | IBAMA
Importação | fabricação | transformação | encarroçamento | implementos
Automóveis | caminhões | motocicletas | rebocáveis | guindastes | veículos antigos | maquinas rodoviárias

Para circulação em vias públicas brasileiras, todos os veículos devem ter seus dados inseridos na Base de Índice Nacional de Dados do DENATRAN e terem sua motorização (emissões de poluentes e ruídos), quando aplicável, licenciada pelo IBAMA.

Somos licenciados pelo DENATRAN, para elaboração de processo de solicitação do CAT junto a esse Departamento Federal, documento indispensável para pré-cadastro de veículos fabricados e ou transformados no Sistema Nacional de Trânsito para fins de licenciamento.

Elaboramos e acompanhamos os processos de solicitação de licença ambiental (LCVM – LCM – DA) para veículos motorizados junto ao IBAMA, quando aplicável, documento(s) indispensável para obtenção do CAT.

Avaliamos a capacidade técnica de empresas fabricantes de veículos em pequena escala e, como Organismo de Inspeção Acreditado, emitimos o CCT do INMETRO para empresa/protótipo. Para este fabricante obter o CAT e ou LCVM, o CCT é obrigatório.

Para os fabricantes de implementos rodoviários (carrocerias/equipamentos veiculares) avaliamos a empresa e elaboramos o processo para obtenção do CAT e do Código NIEV.

*Certificados e Licenças previstas na legislação vigente (CONTRAN/DENATRAN – INMETRO – IBAMA)

DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

CAT – Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito – DENATRAN

NIEV – Número de Identificação para Equipamento Veicular – DENATRAN

CCT – Certificado/Comprovante de Capacitação Técnica – DENATRAN/INMETRO

LCVM – Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor – IBAMA

LCM – Licença para Uso da Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares – IBAMA

DA – Declaração de Atendimento – emissão de ruídos – IBAMA

Identificação de Carroçaria – NIEV

Toda carroçaria instalada em veículo deve atender os requisitos de identificação contidos nas Resoluções do Conselho Nacional de Transito – CONTRAN e nas Portarias do Departamento Nacional de Transito – DENATRAN. A identificação da carroçaria é obrigatória para legalização do veículo no instante do registro e licenciamento efetivado pelo DETRAN-CIRETRAN.

Para obter o número de identificação da carroçaria o fabricante e ou instalador deve se submeter a um processo de Avaliação da Capacidade Técnica Operacional da empresa e qualidade e atendimento à legislação do protótipo executado pelo CATA.

Sendo a empresa aprovada na avaliação realizada pelo CATA, será solicitado ao DENATRAN o Número de Identificação para Equipamento Veicular – NIEV, também conhecido como Código NIEV e o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT

Na comercialização da carroçaria o fabricante e ou instalador deve disponibilizar para o proprietário do veículo o código NIEV e o CAT. 

Licença e Certificado para Importação de Veículos

Para obtenção da Licença de Importação de veículos – LI junto à Receita Federal, são necessários o Certificado de Adequação de Trânsito – CAT do Departamento Nacional de Transito – Denatran e a Licença de Configuração de Veículo e Motor – LCVM do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

Elaboramos e acompanhamos Processos para solicitação do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT e concessão do código de marca-modelo-versão de veículo do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM visando o pré-cadastro de veículos importados no Sistema Nacional de Trânsito.

Processos para solicitação de licença ambiental junto ao IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em atendimento ao PROCONVE/PROMOT. Licença para uso de configuração de veículos e motores – LCVM e Licença para uso de configuração de motocicletas e similares – LCM.

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