Duvidas Frequentes – CATA Certificadora

Duvidas Frequentes

DÚVIDAS FREQUENTES – Certificação de Produtos

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A Certificação
Certificação é o resultado positivo de um processo de avaliação da conformidade com base em parâmetros estabelecidos em normas e regulamentos que agregam confiabilidade a partir da comprovação da qualidade.

1). O que é Avaliação de Conformidade?
Definição da ABNT NBR ISO/IEC 17000:2005:“demonstração de que os requisitos especificados relativos a um produto, processo, sistema, pessoa ou organismo são atendidos.”

Definição da OMC: Acordo sobre Barreiras Técnicas, Anexo 1: “qualquer procedimento utilizado, direta ou indiretamente, para determinar que as prescrições pertinentes de regulamentos técnicos ou normas são cumpridas.”

Definição do INMETRO: “procedimento que objetiva prover adequado grau de confiança em um determinado produto, mediante o atendimento de requisitos definidos em normas ou regulamentos técnicos. ”

2). Qual a diferença entre certificação compulsória e voluntária?
Certificação compulsória é aquela regulamentada pelo governo brasileiro de forma a estabelecer os requisitos mínimos para aprovação dos produtos/serviços, sua comercialização e sua fiscalização a fim de assegurar a integridade e a proteção do consumidor final. É necessária para aqueles produtos que apresentam riscos à segurança do consumidor, ao meio ambiente ou quando seu desempenho possa trazer prejuízos econômicos à sociedade.

A certificação voluntária não possui regulamento oficial e é realizada com base nas informações do interessado. Enquadra-se neste caso, as certificações de sistemas de gestão da qualidade (NBR ISO 9000) e gestão ambiental (NBR ISO 14000).

3). Qual é o papel do INMETRO ao estabelecer Programas de Avaliação da Conformidade?
O INMETRO define as regras em documentos específicos (o que e como avaliar cada produto), promove o desenvolvimento da infraestrutura para avaliação (laboratórios de calibração e de ensaios, padrões metrológicos, organismos de certificação acreditados, normas técnicas, etc.), implementa a avaliação e dá assistência às partes interessadas, em especial às micro e pequenas empresas. Além disso, faz o acompanhamento do produto no mercado, estabelecendo penalidades, quando identificadas não conformidades, intencionais ou aperfeiçoando o Programa de Avaliação da Conformidade, quando identificadas não conformidades sistemáticas.

4). Qual a função do INMETRO nos programas de certificação?
O INMETRO, na condição de entidade neutra de governo, e atuando com isenção, transparência e imparcialidade, agrega confiança e credibilidade aos produtos com conformidade avaliada, ou seja, que ostentam o seu selo. Um corpo técnico altamente capacitado, um moderno sistema de gestão e a adoção de práticas internacionais usadas nos países mais evoluídos conferem credibilidade às certificações no mercado interno e reconhecimento nos fóruns internacionais mais exigentes, o que facilita a aceitação dos produtos, pelos diferentes mercados.

5). O INMETRO certifica os produtos que levam o seu selo?
Não. O INMETRO não certifica o produto. A certificação é feita por um organismo acreditado pelo INMETRO. A acreditação é palavra da língua portuguesa, de uso recente no Brasil. Assim, é fundamental o entendimento de que acreditação não é delegação de competência. Ao acreditar o organismo, com base em critérios internacionalmente aceitos, o INMETRO o reconhece tecnicamente competente para efetuar a avaliação da conformidade de um determinado produto. Adicionalmente, cabe destacar que a certificação é o mecanismo de Avaliação da Conformidade mais praticado no Brasil, mas não é o único. Existem outras, como a declaração do fornecedor e a inspeção.

6). A presença do selo do INMETRO garante a qualidade do produto?
Não. Quem garante a qualidade do produto é seu fornecedor (fabricante, importador ou vendedor, conforme definido no Código de Proteção e Defesa do Consumidor). O selo de identificação da conformidade indica que normas ou regulamentos desenvolvidos para aquela categoria de produto foram observados na sua concepção/fabricação/colocação no mercado. Portanto, os programas de Avaliação da Conformidade estabelecem os requisitos mínimos de segurança aos quais os produtos de uma mesma categoria devem atender. Entretanto, isso não significa dizer que são similares. Pelo contrário, a Avaliação da Conformidade estimula a busca contínua, pelo fornecedor, do aperfeiçoamento do produto, no sentido de definir diferencial competitivo e, consequentemente, conquistar a preferência do consumidor. Os programas de Avaliação da Conformidade desenvolvidos pelo INMETRO têm como foco a segurança e a saúde do cidadão e a proteção do meio ambiente.

7). O que faz o INMETRO depois da Certificação do Produto?
O INMETRO, através da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – INMETRO (RBMLQ-I) – presente em todos os Estados da Federação (IPEM’s) – acompanha o produto no mercado, em particular através de ações de fiscalização, realiza verificações de conformidades periódicas (retirada de amostras no mercado seguida da realização de ensaios em laboratórios) e aperfeiçoa o Programa, sempre que necessário.


8). Quais são os tipos de Certificação Compulsória?
A – Ensaio de Tipo: é o mais simples dos modelos de certificação. Fornece uma comprovação de conformidade de um item de um produto em um dado momento. É uma operação de ensaio, única no seu gênero, efetuada de uma só vez, limitando os seus efeitos.

B – Ensaio de Tipo seguido de verificação através de ensaio de amostras retiradas no comércio: modelo baseado no ensaio de tipo mas combinado com ações posteriores para verificar se a produção contínua sendo conforme. Essas ações compreendem ensaios em amostras retiradas no comércio.

C – Ensaio de Tipo seguido de verificação através de ensaio em amostrar retiradas do fabricante: também baseado no ensaio de tipo, porém combinado com intervenções posteriores para verificar se a produção contínua sendo conforme. Compreende ensaios em amostras tomadas na própria fábrica.

D) Ensaio de Tipo seguido de verificação através de ensaio em amostras retiradas no comércio e no fabricante. Combina os modelos 2 e 3, tomando amostras para ensaios tanto no comércio quanto na própria fábrica.

E) Ensaio de Tipo, Avaliação e Aprovação do Sistema da Qualidade do Fabricante, acompanhamento através de auditorias no fabricante e Ensaio em Amostras retiradas no comércio e no fabricante. É um modelo baseado, como os anteriores, no ensaio de tipo, mas acompanhado de avaliação das medidas tomadas pelo fabricante para o Sistema de gestão da Qualidade de sua produção, seguido de um acompanhamento regular, por meio de auditorias, do controle de qualidade da fábrica e de ensaios de verificação em amostras tomadas no comércio e na fábrica. Este é o modelo mais utilizado no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC. Este modelo proporciona um sistema credível e completo de avaliação da conformidade de uma produção em série e em grande escala.

9) Quem garante a confiabilidade no Processo de Certificação?
Cabe ao Comitê da Imparcialidade da Certificadora analisar e aconselhar sobre questões que afetem a confiança na certificação, com as seguintes premissas:

  • Prezar pela ética dos profissionais e empresas envolvidas.
  • Proteger a confidencialidade de todas as informações obtidas no curso das suas atividades de certificação, em todos os níveis, exceto quanto, ao contrário, for requerido por lei.
  • Salvaguardar a CATA Certificadora | A2br contra pressões financeiras e/ou outras
    pressões comerciais que possam influenciar as decisões.
  • Assegurar, através de procedimentos apropriados e programas de treinamento em andamento, que todas as atividades de certificação são conduzidas por pessoal competente.
  • Aconselhar sobre aspectos que afetem a confiança na certificação, incluindo transparência e percepção do público.
  • Realizar no mínimo de uma vez ao ano a análise crítica da imparcialidade nos processos de certificação e tomada de decisão.
  • Assumir total responsabilidade pelas decisões relacionadas à emissão, manutenção, extensão, suspensão e retirada de certificação
  • Auxiliar no desenvolvimento das políticas relativas à imparcialidade das atividades de certificação
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