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Avaliação da Capacidade Técnica Operacional de empresa fabricante e ou transformadora de veículo para produção seriada e avaliação técnica do protótipo da produção seriada.

Para a empresa aprovada é emitido CCT – Comprovante de Capacitação Técnica reconhecendo a empresa e produto junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO.

Elaboração de processo para solicitação e obtenção do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT, para efeito de pré-cadastro de veículos fabricados e ou complementação de veículos transformados no Sistema Nacional de Trânsito e, solicitação de licença ambiental para veículos motorizados, quando aplicável.